Atualizado pela última vez: 14 de março de 2022.
O uso da plataforma digital desenvolvida e disponibilizada pela NOX TRADING LTDA. (“NOX BITCOIN”) está condicionada à prévia aceitação e cumprimento aos presentes Termos e Condições de Uso e Serviços (“Termos de Uso”) ora descritos, os quais estão adequados às exigências previstas na Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e demais legislações pertinentes.
Nestes Termos de Uso, junto de nossas Políticas de Privacidade, encontram-se dispostas as regras e condições aplicáveis ao acesso, uso dos serviços e operações desta plataforma digital. Estes produtos e serviços são oferecidos pela NOX TRADING LTDA. (“NOX BITCOIN”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.259.965/0001-64, endereço: Avenida Paulista, 1.765, cjs. 72 e 132, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-200.
A utilização da plataforma e contratação de nossos produtos e/ou serviços fica submetida à prévia aceitação destes Termos de Uso, sendo exigida do Usuário a sua prévia leitura e concordância com nossas regras e Políticas de Privacidade. Após a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade, o Usuário confirma que compreendeu e aceitou com todas as previsões destes documentos.
A NOX TRADING LTDA. poderá, a qualquer tempo, modificar estes Termos e Condições de Uso mediante notificação prévia dos Usuários, a ser enviada ao e-mail cadastrado pelo Usuário na Plataforma ou mediante a disponibilização de aviso na própria Plataforma. O uso da Plataforma ou contratação dos Produtos e Serviços após a entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições constituirá aceitação e concordância do Usuário quanto aos novos termos contratuais.
Na hipótese de o Usuário não concordar com as alterações ou modificações, este poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta.
PARA MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO DEVE CLICAR EM “EU ACEITO”, ACEITANDO TODAS AS REGRAS PREVISTAS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL. TODAS ESTAS DISPOSIÇÕES REGEM A RELAÇÃO ENTRE NOX BITCOIN E O USUÁRIO. NA HIPÓTESE DO USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DE USO, ESTE NÃO PODERÁ ACESSAR A PLATAFORMA OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.
1. REGISTRO DE USUÁRIO
Para a utilização da plataforma, o Usuário – pessoa física ou jurídica que esteja em pleno e total gozo da capacidade civil, bem como esteja apto à prática de todo e qualquer ato necessário à validade das solicitações de serviços requeridas, nos termos da legislação aplicável – deverá realizar seu cadastro na plataforma.
Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena das consequências jurídicas e legais da apresentação de informações falsas.
O login e a senha criados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário seu único e exclusivo responsável por mantê-las em segurança e sigilo, evitando, pois, o uso não autorizado de seu Cadastro por terceiros.
Destacamos que o Usuário somente poderá estar “logado” em um dispositivo móvel por vez, não sendo possível a sua utilização simultânea em mais de um dispositivo móvel.
Quando o Usuário realizar seu login pela primeira vez, deverá ser confirmado seu número de celular e token exigido pelo Aplicativo. Após esta etapa, qualquer login pelo Usuário poderá ser realizado exclusivamente com seu token.
Quando o Usuário realizar seu login pela primeira vez, deverá ser confirmado seu número de celular e token exigido pelo Aplicativo. Após esta etapa, qualquer login pelo Usuário poderá ser realizado exclusivamente com seu token.
Possibilitamos, ainda, que o token seja substituído pelo Face ID de seu dispositivo móvel.
2. DA PLATAFORMA DIGITAL DA NOX BITCOIN
A plataforma digital da NOX BITCOIN será utilizada para a negociação de criptomoedas e contratação de outros produtos e/ou serviços oferecidos pela NOX BITCOIN, obedecidas as disposições destes Termos de Uso.
Será possibilitado ao Usuário o Swap (Troca) de criptomoedas de forma sintética, ou seja, não serão permitidos saques dos criptoativos sem a sua prévia conversão para Bitcoin (BTC) ou moeda corrente nacional (BRL).
O Usuário poderá realizar o saque de BTC para sua Wallet Digital ou saque de BRL para conta corrente de sua titularidade, previamente registrada na plataforma.
Possuímos limites mínimos para negociação pelo Usuário, conforme abaixo descrito:
i. Saque em Reais (BRL): mínimo de R$ 20,00 (vinte reais);
ii. Saque em Bitcoin (BTC): mínimo de 0,0001 BTC;
iii. Saque em Bitcoin (BTC): mínimo de R$ 2,00 (dois reais);
iv. Swap do produto da Cesta de Investimento: mínimo de R$ 2,00 (dois reais).
Todas as operações no Aplicativo somente serão realizadas com a confirmação do Usuário por meio de seu token (o mesmo exigido para o login).
3. PRODUTOS E SERVIÇOS
Na plataforma digital, o Usuário poderá utilizar os serviços de Swap da NOX BITCOIN para os criptoativos disponíveis, que terão atualização simultânea de preço de acordo com as variações de mercado.
Os criptoativos disponíveis para negociação podem ser visualizados na aba “Negociações”, sendo permitido ao cliente realizar Swap de acordo com os recursos disponíveis em sua Conta.
O Usuário também poderá realizar operações com criptoativos por meio das Cestas de Investimento disponibilizadas para negociação em nosso Aplicativo.
A Cesta de Investimento reúne um grupo de criptoativos pré-selecionados pela NOX BITCOIN, que oportunizará ao Usuário uma facilidade para o Swap destes criptoativos. Ressaltamos, porém, que os criptoativos componentes da Cesta de Investimento não pode ser sacado para a Wallet do Usuário, cabendo- lhe, portanto, fazer o Swap dos criptoativos da Cesta para Bitcoin (BTC) ou Reais (BRL).
Em cada Cesta de Investimento, constarão as informações dos criptoativos negociados, o valor mínimo para Swap, o prazo de liquidação, variação de preço e outras informações pertinentes a cada produto.
Destacamos, ainda, que ganhos passados com a valorização dos criptoativos das Cestas de Investimento não representam ganhos futuros.
4. CLASSIFICAÇÕES DE USUÁRIOS – TIERS
Em observância às nossas políticas internas de Compliance, os Usuários serão divididos em Tiers, utilizados para classificar seu limite de negociação.
Para cada Tier, é necessário o envio de uma gama de documentos para validação interna de KYC pela plataforma e, eventualmente, verificação por nosso time de Risco e Compliance.
i. Tier I: apenas clientes “Pessoa Física”: limite de transação de R$ 15.000,00 (cinco mil reais) por mês. Deverá informar: Nome Completo, CPF, telefone celular/WhatsApp e data de nascimento.
ii. Tier II: limite de transação de R$ 150.000,00 (cem mil reais) por mês. Cliente “Pessoa Jurídica”: Razão Social, CNPJ, Contrato Social, telefone celular/WhatsApp do sócio administrador, documento oficial válido no Brasil dos sócios, fotografia tipo “selfie” dos sócios com o documento em mãos. Caso o Usuário não seja o sócio administrador, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para realizar as operações na plataforma. Cliente “Pessoa Física”: Documento oficial com foto, fotografia tipo “selfie” do Usuário com o documento em mãos.
iii. Tier III: limites de transação a partir de R$ 150.000,00 (cem mil reais) por mês, até a capacidade financeira comprovada. Saque em Bitcoin (BTC): mínimo de R$ 2,00 (dois reais);
Cliente “Pessoa Jurídica”: Razão Social, CNPJ, Contrato Social, telefone celular/WhatsApp do sócio administrador, documento oficial válido no Brasil dos sócios, fotografia tipo “selfie” dos sócios com o documento em mãos e balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício (DRE) do último exercício financeiro ou Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Caso o Usuário não seja o sócio administrador, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para realizar as operações na plataforma. Cliente “Pessoa Física”: Documento oficial com foto, fotografia tipo “selfie” do Usuário com o documento em mãos e última declaração de imposto de renda Pessoa Física.
iv. Tier IV: este Tier é destinado para Usuários que pretendem realizar intermediação de criptoativos ou arbitragem. Cliente “Pessoa Jurídica”: Razão Social, CNPJ, Contrato Social, telefone celular/WhatsApp do sócio administrador, documento oficial válido no Brasil dos sócios, fotografia tipo “selfie” dos sócios com o documento em mãos, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício (DRE) do último exercício financeiro ou Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e, por fim, comprovante de declaração à Receita Federal do Brasil das transações realizadas com criptoativos (nos termos da IN RFB nº 1888/19). Caso o Usuário não seja o sócio administrador, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para realizar as operações na plataforma. Cliente “Pessoa Física”: Documento oficial com foto, fotografia tipo “selfie” do Usuário com o documento em mãos, última declaração de imposto de renda Pessoa Física e extrato bancário dos últimos 3 (três) meses.
5. DEPÓSITO E PAGAMENTO
Para a realização de depósito em nossa plataforma, somente aceitamos transferências realizadas de conta corrente de titularidade do Usuário.
As instruções para o depósito encontram-se em nosso aplicativo, em aba específica para esta finalidade. Você concorda em:
a) fornecer informações completas de sua conta, para facilitar o processamento do depósito em nosso aplicativo;
b) atualizar imediatamente as informações de conta e pagamento, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você conforme necessário;
6. DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS USUÁRIOS
O Usuário declara possuir plena ciência de que, ao utilizar os serviços de NOX BITCOIN, deverá se comportar em estrita observância a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade de nossa empresa, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes. O usuário concorda, ainda, em não utilizar os serviços oferecidos em nossa plataforma para fins ilícitos, não lesar os direitos e interesses da NOX BITCOIN, de outros usuários e/ou terceiros, ou de qualquer forma prejudicar, desativar ou sobrecarregar os serviços, impedindo a sua normal utilização pela NOX BITCOIN, outros usuários e/ou terceiros, devendo preservar as disposições destes Termos de Uso.
O usuário concorda em abster-se da prática de quaisquer dos atos abaixo descritos:
a) Alterar ou violar, de qualquer forma, os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos serviços, redes ou cadastros de usuários e/ou administradores responsáveis pelos serviços, incluindo, mas não se limitando a tentativas de acessos a dados não destinados ao usuário, tentativa de acesso aos serviços ou contas sem autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração, de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança, à rede da NOX BITCOIN;
b) Promover, de forma proposital, interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações do site e/ou nos serviços disponibilizados, bem como, efetuar ataques cibernéticos ou similares;
c) Efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao usuário, remeter ou transmitir arquivos com vírus ou outras características destrutivas, que possam afetar de forma prejudicial a operação de um computador e/ou o bom funcionamento do site;
d) Utilizar qualquer programa de computador ou qualquer outra forma que induza a erro, com o objetivo de obter vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do usuário ou de terceiros, não autorizadas pela NOX BITCOIN ou em desarmonia com estes Termos de Uso;
e) Efetuar ações que limitem, deneguem ou vetem qualquer usuário de acessar o site e utilizar os serviços;
O usuário será responsável, na esfera cível e criminal, pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, ou por qualquer outro prejuízo que venha a causar à NOX BITCOIN, terceiros e outros usuários, em razão de descumprimento ou não de qualquer das disposições preconizadas nestes Termos de Uso, ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados pela NOX BITCOIN em seu site.
7. DOS CRIPTOATIVOS QUE POSSUEM AUTOSTAKE
Alguns dos criptoativos que disponibilizamos em nossa Plataforma possuem um sistema de AutoStake.
O staking, no mercado de criptoativos, representa o ato de manter determinada criptomoeda em sua carteira com o objetivo de receber recompensas pela validação de operações. Com isto, a manutenção dessa criptomoeda em sua carteira gera recompensas em criptoativos, decorrentes do próprio protocolo daquele ativo objeto do staking.
Quando você adquire determinado criptoativo em nossa plataforma, você receberá recompensas diárias automaticamente. Ressaltamos, porém, que atuamos apenas como uma intermediadora entre os clientes e os projetos de Staking disponíveis, bem como, que em dias não úteis (sábados e domingos) não haverá recompensas de staking.
O AutoStake de nossa plataforma é operacionalizado a cada 24 (vinte e quatro) horas, e as recompensas são pagas na conta de nosso cliente em horário fixo, que poderá estar sujeito a alterações.
Importante destacar que o valor da recompensa é pago sobre o valor mínimo de criptomoedas que o Cliente possuir em sua conta neste período de 24 (vinte e quatro) horas. Ou seja, caso sejam compradas ou vendidas criptomoedas dentro das referidas 24 (vinte e quatro) horas, as recompensas serão calculadas de acordo com o menor valor da criptomoeda que o cliente possuía neste período. Destacamos que para as recompensas de staking sobre os períodos de finais de semana, será analisado o menor valor da criptomoeda durante o período de 72 (setenta e duas) horas.
Ressalte-se que o período de 24 (vinte e quatro) horas para recebimento das recompensas de staking poderão ser alterados de acordo com os protocolos dos criptoativos ou, ainda, unilateralmente pela Nox Trading.
O objetivo da Nox Trading é oferecer a todos a possibilidade e o fácil acesso a operações de difícil execução. Somos uma equipe comprometida em oferecer as melhores opções para você, porém, não nos responsabilizamos por quaisquer perdas incorridas devido a problemas legais ou de segurança relacionados a contratos, protocolos da criptomoeda e projetos on-chain.
8. DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA NOX BITCOIN
A NOX BITCOIN possui contrato com acesso à internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento dos serviços/produtos que se dedica, motivo pelo qual o Usuário reconhece que tais acessos poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de problemas técnicos, falhas na internet ou provedor, bem como por qualquer outra razão alheia a atos da NOX BITCOIN, incluindo, eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a NOX BITCOIN não garante a disponibilidade, de forma contínua e ininterrupta, do funcionamento dos serviços prestados.
A NOX BITCOIN fica isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta ou indireta, da interrupção ou suspensão, falha, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos serviços prestados.
O Usuário será o único responsável pelas informações remetidas à NOX BITCOIN e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes.
Sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, a NOX BITCOIN tem resguardado o direito de regresso em face do Usuário, em razão de quaisquer danos materiais e/ou morais que eventualmente vierem a ser demandados contra a NOX BITCOIN, em juízo ou fora dele, ou, ainda, que a NOX BITCOIN venha a sofrer, em decorrência do descumprimento de obrigações do usuário, resultante dos serviços disponibilizados na plataforma digital.
9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS
Ressaltamos que todos os direitos de propriedade intelectual atinentes ao sítio eletrônico pertencem à NOX BITCOIN, estejam tais direitos registrados ou não. Assim, o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos, como se fossem de sua titularidade.
A NOX BITCOIN é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, imagens, softwares utilizados no funcionamento do site, amparados de acordo com a legislação aplicável à propriedade intelectual e proteção de dados.
Os Usuários estão cientes e concordam que a NOX BITCOIN é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual atinentes à plataforma digital, abrangendo, neste sentido, nome de domínio, programação, banco de dados, conteúdo, arquivo, funcionalidades, design e outras características que se fazem necessárias – respectivos direitos nos são amparados por lei.
A utilização do nome comercial NOX BITCOIN, bem como nossos produtos e serviços associados ao mesmo, de forma não autorizada sofrerá as consequências legais, haja vista a exclusiva titularidade que recai sobre nós.
Os presentes Termos de Uso não acarretam a cessão ou transferência ao usuário de quaisquer direitos relativos ao site, ou, então, qualquer parte de seu conteúdo. Entretanto, os Usuários estão aptos a navegar na plataforma apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.
É expressamente vedado ao Usuário alterar qualquer funcionalidade da plataforma, ou ainda, acessar qualquer parte com o fito de criar produto ou serviço concorrente, inclusive que contenha características, funções e ideias semelhantes à plataforma da NOX BITCOIN. É proibida, também, a utilização de dispositivo, software ou outro instrumento que permita a interferência nas atividades e operações do site ou que tenha como objetivo o acesso indevido as informações ou do bando de dados.
Reforçamos que qualquer conduta que viole as leis de propriedade intelectual bem como as normas aplicáveis e as expressas vedações inseridas nestes Termos de Uso sujeitará o agente às consequências legais, incluindo indenização por eventual dano causado.
A plataforma da NOX BITCOIN poderá expor determinados links que direcionarão para outros sites da rede mundial de computadores, o que não implica que referidos sites sejam de nossa propriedade. Assim, a NOX BITCOIN não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites, tendo em vista que não possuímos controle sobre tais conteúdos.
10. SUBMISSÕES DE CONTEÚDO
Você reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre o site (“Submissões de Conteúdo”) fornecidas por você a nós não são confidenciais e se tornarão nossa propriedade exclusiva. Possuiremos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos o direito de uso irrestrito e disseminação destas submissões de conteúdo para qualquer propósito legal, comercial ou outro, sem reconhecimento ou compensação para você. Você, por meio deste, renuncia a todos os direitos morais a qualquer um desses envios e garante que esses envios são originais ou que você tem o direito de enviá-los. Você concorda que não haverá recurso contra nós por qualquer violação alegada ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade em seus envios.
11. CANCELAMENTO DE CONTA
Caso o Usuário pretenda cancelar sua Conta, deverá enviar a solicitação à equipe da NOX BITCOIN por meio do Aplicativo e, a partir de seu pedido, providenciaremos o seu cancelamento em até 5 (cinco) dias úteis.
12. DA VIGÊNCIA
Os presentes Termos de Uso permanecerão vigentes desde o cadastro do usuário na plataforma digital, a sua respectiva utilização, perdurando enquanto a NOX BITCOIN prestar o presente serviço.
13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós reconhecemos, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Usuários, empenhando-nos em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.
14. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO
O Usuário será notificado por e-mail sobre eventuais alterações nestes Termos de Uso. A utilização da plataforma digital seguindo estas alterações implica na aceitação do Termo de Uso revisado.
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A nulidade total ou parcial de qualquer item destes Termos de Uso não afastará o cumprimento da obrigação contida nos demais itens aqui presentes. Qualquer omissão ou tolerância da NOX BITCOIN em relação às disposições desses Termos e Condições não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do Usuário.
Os presentes Termos de Uso, bem como a utilização da plataforma digital e dos serviços da NOX BITCOIN serão regidos pelas leis em vigência na República Federativa do Brasil, sendo estipulado, desde já, o foro da cidade de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos de Uso, utilização do site e serviços.
Estes Termos de Uso foram atualizados em 14 de março de 2022.
COMO FUNCIONA O TRATAMENTO DE DADOS POR PARTE DA NOX BITCOIN?
Como toda empresa que possui endereço eletrônico, para realizar nossas atividades, precisamos coletar e tratar algumas informações que são consideradas pela legislação como dados pessoais. Para mantê-lo informado sobre o modo que fazemos o tratamento desses seus dados, preparamos o seguinte quadro resumo, com as principais perguntas que você possa vir a ter.
QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?
Em síntese, podemos coletar os seguintes dados pessoais:
Dados coletados em nosso site:
• mediante seu cadastro espontâneo em formulário: nome completo, e-mail, documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço, nome da empresa, CNPJ, informações contábeis, cargo, telefone, país em que está situada a empresa, preferência pelo recebimento de nossa newsletter;
• para utilização de nosso robô de automação de processos (RPA), são coletados, mediante cadastro espontâneo do cliente, dados de cartão de crédito, os quais não são armazenados pela Nox Trading, mas utilizados exclusivamente pela instituição de meio de pagamento;
• mediante sua navegação: cookies.
Dados coletados em aplicações para dispositivos móveis e computadores pessoais de nossos clientes:
• identificadores de cookies que foram designados ao seu navegador;
• ID de seu dispositivo móvel;
• ID de uma plataforma de Exchange, se for o caso;
• user-agent string de seu navegador (série de caracteres enviados por seu navegador ao servidor do site que você visita que revela que tipo de dispositivo você está utilizando);
• sistema operacional de seu dispositivo (versão, linguagem, data e hora do sistema etc.);
• IP de conexão;
• dados relacionados ao uso de aplicação para dispositivo móvel;
• dados transmitidos por anunciantes (dentre eles, possivelmente: código que lhe identifica no CRM do anunciante, atribuído por este; ID de seu dispositivo móvel; endereço pseudonimizado de e-mail);
• comentários realizados dentro do ambiente da aplicação ou em lojas de aplicações.
Dados coletados de parceiros:
• informação de correspondência de identificadores;
• dados relacionados a possíveis fraudes (ex.: lista de IPs utilizados para práticas fraudulentas);
• dados relacionados a processos judiciais, compliance e antecedentes criminais;
• informações relacionadas a parentes em até 3º grau colateral (para fins de PPE);
• dados geolocacionais.
Dados coletados em mídias sociais e em eventos:
• dados inseridos em seus perfis de mídias sociais (ex.: LinkedIn) ou em inscrições de eventos cujos temas tenham relação com nossas atividades empresariais.
Dados publicamente acessíveis:
• dados disponibilizados publicamente por entidades públicas ou análogas (ex.: Receita Federal, Juntas Comerciais etc.)
Para além dessas situações, poderemos utilizar seus dados pessoais de forma anonimizada (ou seja, de maneira que não leve à identificação de ninguém), com a finalidade de produzir relatórios analíticos de inteligência de negócio, a fim de melhorar nossos serviços.
PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Em síntese, utilizamos os dados pessoais coletados para finalidades ligadas à prestação de nossos serviços; ou seja, a fim de aprovar o cadastro de nossos clientes para utilização de nossa plataforma de compra e venda de criptomoedas, para atender às nossas políticas de Compliance e Know Your Customer. Além disto, tratamos e armazenamos seus dados para:
• tornar mais segura a experiência do usuário.;
• cumprir com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, para identificação do perfil do cliente e capacidade financeira para as transações;
• reportar suspeitas de fraudes às autoridades competentes, em obediência à legislação vigente de Compliance;
• aumentar a segurança e o combate à fraude;
• cumprir com obrigações legais ou regulatórias e/ou exercer direito em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais podem ser compartilhados com alguns destinatários, quais sejam:
Plataformas de dados: utilizamos empresas para armazenamento de nossos dados, para melhorar a eficiência e agilidade de nossa plataforma. Nesses bancos de dados, são respeitadas todas as normas de segurança dos dados pessoais de nossos clientes, sendo observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Parceiros de conferência de identificadores: para melhorar a eficiência da associação dos nossos identificadores com outros, podemos ter de compartilhar com nossos parceiros os identificadores que designamos aos navegadores por meio de cookies.
Parceiros de combate a prevenção à lavagem de dinheiro: para possibilitar o cumprimento da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, utilizamos seus dados pessoais em plataforma parceira que verifica seus antecedentes criminais e informações junto ao Poder Judiciário.
Plataforma de meio de pagamento: podem ser compartilhadas informações de cobrança, caso o cliente escolha pela utilização de nosso parceiro de meio de pagamento.
Autoridades públicas ou órgãos oficiais: para cumprimento de obrigações legais a que estamos submetidos, podemos ter de vir a compartilhar dados com autoridades públicas ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa, inclusive as informações de transações com criptomoedas mensais realizadas por nossos clientes.
COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS?
Na Nox Bitcoin, implementamos todas as medidas de segurança que estão ao nosso alcance para proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Temos uma política interna de proteção de dados, que se aplica a todos aqueles que tratam dados pessoais em nosso nome, e contamos com um robusto plano de resposta a incidentes em caso de ocorrência de alguma situação indesejada relacionada aos dados que tratamos. Além disso, temos processos periódicos de avaliação de nosso programa de governança em privacidade e de descoberta e tratamento de riscos em nossas atividades. Por fim, nos preocupamos em treinar nossos colaboradores sobre a importância do tema proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado.
POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS PESSOAIS?
A retenção de dados pessoais pela Nox Bitcoin respeita as seguintes diretrizes: Apenas são mantidos dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades do tratamento, ou seja, aqueles informados espontaneamente pelo usuário e informações de compliance, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Assim, nos livramos de dados pessoais desnecessários ou excessivos. Sem prejuízo, preservamos as informações necessárias para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou o exercício de nossos direitos em demandas administrativas, judiciais ou arbitrais.
QUAIS SÃO OS DIREITOS RELACIONADOS AOS DADOS PESSOAIS?
Nos orgulhamos de ser uma empresa que leva a sério os direitos dos titulares de dados pessoais. Por isso, garantimos que os direitos sobre seus dados pessoais previstos na lei (art. 18, Lei Federal n. 13.709/2018) possam ser plenamente exercidos, respeitados os limites aplicáveis. Destacamos os seguintes direitos que você pode exercer:
Acesso aos dados: qualquer um pode requerer o acesso aos seus dados pessoais armazenados por nós, bem como informações sobre possível o compartilhamento com terceiros.
Correção: caso os dados pessoais estejam incorretos, poderá ser feita uma solicitação de correção ou atualização.
Exclusão: dados fornecidos mediante consentimento podem ser alvo de exclusão. Contudo, é possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados, devido a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de nossos clientes.
Oposição: você pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais por parte da Nox Bitcoin. Atenção: a oposição do Usuário sobre o tratamento de seus dados pessoais, autorizados pela concordância com esta Política de Privacidade, acarretará sua impossibilidade de utilizar os serviços que oferecemos.
Portabilidade: para que você possa exercer a portabilidade de seus dados pessoais, podemos providenciar a você uma cópia de seus dados pessoais em formato de leitura comum.
Em caso de dúvidas e solicitações, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pelo e-mail abaixo:
andreza@noxbitcoin.com.br
Será um prazer ajudar!
